AMAZÔNIA LEGAL EM FOCO - TEKOHA : Documento Final da Grande Assembleia do Povo Teren...

AMAZÔNIA LEGAL EM FOCO - TEKOHA : 

Documento Final da Grande Assembleia do Povo Terena (Hánaiti Ho’Únevo Têrenoe)

Foto _ Marcelo Cristovão

Combate Racismo Ambiental

Hánaiti Ho’Únevo Têrenoe

(Grande Assembleia do Povo Terena)

Terra Indígena Lalima, 19 a 23 de novembro de 2014

O povo Terena reafirma a luta pelo território tradicional.

Juntamente com nossos caciques, lideranças, anciãos, mulheres, jovens e crianças seguiremos juntos na construção do Bem Viver.

Nós, Povo Terena, reunidos na 6ª Grande Assembleia do Povo Terena, juntamente com representantes do Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá, Conselho do Povo Kinikinau, representante do Povo Maya da Guatemala, representante do Povo Xavante, representante do Povo Kadiwéu, representante do Povo Ofaié e as lideranças da Aldeia Lalima, Aldeia Passarinho, Aldeia Moreira, Aldeia Babaçu, Aldeia Argola, Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Morrinho, Aldeia Lagoinha, Aldeia Água Branca (Aquidauana), Aldeia Bananal, Aldeia Ipegue, Aldeia Buriti, Aldeia Tereré, Aldeia Nova Tereré, Aldeia 10 de maio, Aldeia Lagoinha (Sidrolândia), Aldeia Nova Buriti, Aldeia Olho d’Agua, Aldeia Oliveira, Aldeia Recanto, Aldeia Tereré, Aldeia Água Azul, Aldeia Córrego do Meio, Aldeia Brejão, Aldeia Cabeceira, Aldeia Taboquinha, Aldeia Água Branca (Nioaque), Limão Verde, Aldeia Mãe Terra, Aldeia Esperança, Aldeia Nova Esperança, Aldeia Maraoxapá, Aldeia Tumuné Kalivono, juntamente com nossas mulheres, jovens, crianças, anciãos e rezadores, viemos a público expor.

O Conselho do Povo Terena constitui-se na organização tradicional formada pelos caciques, lideranças, mulheres, jovens e anciãos; integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e tem por objetivo a defesa e promoção dos direitos e interesses dos povos indígenas.

Nós, Povo Terena somos originários deste território e não abriremos mão de nossos direitos conquistados. Recebemos a carta da presidenta Dilma Rousseff e esperamos que o Estado brasileiro cumpra com seu dever constitucional de demarcar nossos territórios. O atual governo é a gestão que menos demarcou terra indígena, marcado pelo não diálogo com as populações tradicionais e total negação da autonomia dos povos indígenas.

A mesa de diálogo instalada pelo Ministério da Justiça em Mato Grosso do Sul revela-se numa verdadeira mesa de enrolação denunciada por este conselho desde o início. Os processos estão paralisados e não há por parte do Governo Federal nenhuma sinalização positiva na definitiva demarcação.

O povo Terena reafirma que continuará lutando pela manutenção dos direitos conquistados e pela efetivação dos princípios consagrados nos tratados internacionais como a consulta e consentimento prévio, livre e informado.

Juntamente com nossos professores indígenas e lideranças tradicionais iremos retomar nossa educação tradicional que tem como base nosso território, nossa cosmovisão e língua materna. Unidos, o povo terena e todos os outros povos de Mato Grosso do Sul, continuaremos lutando por um atendimento básico de qualidade à nossa saúde, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI.

Encaminhamentos:

Fica decidido que o Conselho do Povo Terena, juntamente com Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá e Conselho Kinikinau irão no ano de 2015 fortalecer as suas articulações e distintas formas de luta pela garantia dos seus territórios tradicionais.

O Conselho do Povo Terena repudia a proposta do governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI, reafirmando que nossas comunidades e lideranças são contra a criação desta instituição, cujo propósito é terceirizar e privatizar e inclusive municipalizar o atendimento à saúde indígena.

Fica decidido que é preciso avançar na consolidação de iniciativas, como o GATI, e programas de sustentabilidade enquanto políticas públicas estruturantes para o bem viver das nossas comunidades, exigindo do governo condições políticas, financeiras, técnicas e institucionais necessárias para a sua efetivação.

Fica decidido a partir desta data que a Coordenação Regional da Funai iniciará a imediata expedição do RANI, seguindo os critérios definidos nesta assembleia.

Fica constituída a Comissão de educação escolar indígena dos povos do pantanal que será composto por professores indígenas das Terras Indígenas: Biriti, Nioaque, Limão Verde, Taunay/Ipegue, Cachoeirinha, Pilad Rebuá, Lalima e Buritizinho.

O Conselho do Povo Terena renova seu apoio ao parente Sr. Hilário Kadiwéu, atual Gestor do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena – DSEI de Mato Grosso do Sul e conclamam todas as lideranças para juntos continuarmos lutando pela saúde digna de nossas comunidades.

Fica encaminhado que o próximo presidente do CONDISI será da região Norte de Mato Grosso do Sul, conforme acordo pré-estabelecido entre as regiões.

Fica decidido que serão realizadas audiências públicas sobre educação escolar indígena.

O Conselho do Povo Terena expressa seu aceite em apoiar a proposta do Curso de Formação política para lideranças indígenas oferecido pelo Núcleo de Pesquisa de Estudo do Poder da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/CPDA.

Fica decidido que no ano de 2015 este Conselho continuará atuando junto com seus aliados nas instancias internacionais.

Fica decidido que será proposta a realização de audiência pública para tratar do ICMS Ecológico.

Fica decidido que no ano de 2015 serão realizadas Oficinas de Formação Política nas comunidades de Mato Grosso do Sul.

Fica decidido que será realizado encontro de jovens Terena na Terra Indígena Limão Verde em setembro de 2015.

Fica decidido que a próxima Assembleia do Povo Terena será realizada na Aldeia Cachoeirinha, Terra Indígena Cachoeirinha nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2015.

Povo Terena,

Povo que se levanta!