A norma foi finalizada com apoio da
grande maioria dos participantes, embora
representantes dos governos dos EUA,
da Índia e do Canadá tenham levantado
ressalvas na última reunião.
Por Gustavo Ferroni*
Copenhague, 22/5/2010. Com a sensação de pleno sucesso e missão cumprida, os participantes do grupo responsável pela construção da norma ISO 26000 concluíram sua tarefa na última sexta-feira (21/5), em Copenhague. Após cinco árduos anos de trabalho, a grande maioria dos envolvidos estava muito satisfeita com o resultado.
No entanto, representantes dos governos dos EUA, Canadá e Índia (que nesse processo não falavam por seus países, já que as delegações também incluíam participantes dos setores: empresarial, sindical, sociedade civil e consumidores) fizeram questão de manifestar ressalvas com relação à versão final da norma.
Suas intervenções na última plenária do processo foram marcadas por críticas em relação a trechos específicos do documento, havendo até mesmo uma oposição formal por parte do representante do governo dos EUA – um enviado do United States Trade Representative.
Embora a norma não se aplique a governos na sua capacidade de desenvolvedores de políticas públicas, eles decidiram marcar suas críticas com relação à parte do texto que se refere à “abordagem da precaução” (ou “princípio da precaução”) em questões ambientais.
Esse conceito foi desenvolvido por meio de uma série de tratados internacionais desde o início da década de 1990, incluindo a declaração da Rio-92. O princípio da precaução propõe que “quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.
A norma utiliza a denominação “abordagem da precaução” e apresenta o seguinte texto: “Onde existirem ameaças sérias ou danos irreversíveis ao meio ambiente ou à saúde humana, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental ou danos à saúde humana. Quando considerar a eficácia e viabilidade econômica de uma medida, uma organização deveria considerar os custos e benefícios de longo prazo de tal medida, e não apenas custos de curto prazo para aquela organização”.
As críticas demonstraram uma preocupação: a ligação do princípio da precaução com o longo prazo pode significar um duro golpe para setores produtivos polêmicos, que estão no limite da segurança com relação à saúde humana e ao meio ambiente. Além disso, eles se incomodaram também com as possíveis implicações que a norma pode ter no comércio internacional. O representante do governo do Canadá, especificamente, se opôs de maneira ferrenha a uma referência no texto ao Protocolo de Cartagena, que aborda biossegurança.
No final das contas o impacto dessas críticas deverá ser mínimo. A norma será publicada em dezembro, com o apoio da maioria esmagadora dos envolvidos. A adoção da ISO 26000 depende pouco dos governos em si e o envolvimento em sua elaboração de mais 400 representantes de 99 países, de diferentes organizações dos mais diversos segmentos (incluindo empresas, sindicatos, ONGs, consumidores e a academia) será de grande ajuda para vencer qualquer resistência.
Recentemente, a abordagem da precaução tem sido desenvolvida para a aplicação na gestão de empresas e outros tipos de organização. Conforme avançar o envolvimento da ISO em assuntos relacionados a políticas públicas, como direitos humanos, questões trabalhistas e meio ambiente, as tensões entre governos e os processos de desenvolvimento de normas apenas irá aumentar. Esse problema só será equacionado quando os governos aprenderem a lidar com as implicações que as normas ISO podem ter na legislação e no comércio internacional.
Buscar frear o avanço da maior negociação mundial que já ocorreu sobre o tema da responsabilidade social vai demonstrar-se infrutífero e essa, com certeza, não deveria ser a posição daqueles que recebem mandatos de seu povo para garantir sua segurança, bem-estar e longevidade.
Mais informações sobre a norma ISO 26000 podem ser encontradas no site: www.ethos.org.br/iso26000.
* Gustavo Ferroni é coordenador de projetos do UniEthos, responsável pelo GT Ethos - ISO 26000 e especialista oficial do processo de desenvolvimento da norma ISO 26000. Este texto é baseado em artigo escrito por Halina Ward, diretora-executiva da Foundation for Democracy and Sustainable Development, do Reino Unido. A versão original pode ser encontrada em www.fdsd.org/2010/05/iso2600-governments-and-precaution/.
Edição de Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)
grande maioria dos participantes, embora
representantes dos governos dos EUA,
da Índia e do Canadá tenham levantado
ressalvas na última reunião.
Por Gustavo Ferroni*
Copenhague, 22/5/2010. Com a sensação de pleno sucesso e missão cumprida, os participantes do grupo responsável pela construção da norma ISO 26000 concluíram sua tarefa na última sexta-feira (21/5), em Copenhague. Após cinco árduos anos de trabalho, a grande maioria dos envolvidos estava muito satisfeita com o resultado.
No entanto, representantes dos governos dos EUA, Canadá e Índia (que nesse processo não falavam por seus países, já que as delegações também incluíam participantes dos setores: empresarial, sindical, sociedade civil e consumidores) fizeram questão de manifestar ressalvas com relação à versão final da norma.
Suas intervenções na última plenária do processo foram marcadas por críticas em relação a trechos específicos do documento, havendo até mesmo uma oposição formal por parte do representante do governo dos EUA – um enviado do United States Trade Representative.
Embora a norma não se aplique a governos na sua capacidade de desenvolvedores de políticas públicas, eles decidiram marcar suas críticas com relação à parte do texto que se refere à “abordagem da precaução” (ou “princípio da precaução”) em questões ambientais.
Esse conceito foi desenvolvido por meio de uma série de tratados internacionais desde o início da década de 1990, incluindo a declaração da Rio-92. O princípio da precaução propõe que “quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.
A norma utiliza a denominação “abordagem da precaução” e apresenta o seguinte texto: “Onde existirem ameaças sérias ou danos irreversíveis ao meio ambiente ou à saúde humana, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental ou danos à saúde humana. Quando considerar a eficácia e viabilidade econômica de uma medida, uma organização deveria considerar os custos e benefícios de longo prazo de tal medida, e não apenas custos de curto prazo para aquela organização”.
As críticas demonstraram uma preocupação: a ligação do princípio da precaução com o longo prazo pode significar um duro golpe para setores produtivos polêmicos, que estão no limite da segurança com relação à saúde humana e ao meio ambiente. Além disso, eles se incomodaram também com as possíveis implicações que a norma pode ter no comércio internacional. O representante do governo do Canadá, especificamente, se opôs de maneira ferrenha a uma referência no texto ao Protocolo de Cartagena, que aborda biossegurança.
No final das contas o impacto dessas críticas deverá ser mínimo. A norma será publicada em dezembro, com o apoio da maioria esmagadora dos envolvidos. A adoção da ISO 26000 depende pouco dos governos em si e o envolvimento em sua elaboração de mais 400 representantes de 99 países, de diferentes organizações dos mais diversos segmentos (incluindo empresas, sindicatos, ONGs, consumidores e a academia) será de grande ajuda para vencer qualquer resistência.
Recentemente, a abordagem da precaução tem sido desenvolvida para a aplicação na gestão de empresas e outros tipos de organização. Conforme avançar o envolvimento da ISO em assuntos relacionados a políticas públicas, como direitos humanos, questões trabalhistas e meio ambiente, as tensões entre governos e os processos de desenvolvimento de normas apenas irá aumentar. Esse problema só será equacionado quando os governos aprenderem a lidar com as implicações que as normas ISO podem ter na legislação e no comércio internacional.
Buscar frear o avanço da maior negociação mundial que já ocorreu sobre o tema da responsabilidade social vai demonstrar-se infrutífero e essa, com certeza, não deveria ser a posição daqueles que recebem mandatos de seu povo para garantir sua segurança, bem-estar e longevidade.
Mais informações sobre a norma ISO 26000 podem ser encontradas no site: www.ethos.org.br/iso26000.
* Gustavo Ferroni é coordenador de projetos do UniEthos, responsável pelo GT Ethos - ISO 26000 e especialista oficial do processo de desenvolvimento da norma ISO 26000. Este texto é baseado em artigo escrito por Halina Ward, diretora-executiva da Foundation for Democracy and Sustainable Development, do Reino Unido. A versão original pode ser encontrada em www.fdsd.org/2010/05/iso2600-governments-and-precaution/.
Edição de Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)
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