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sábado, 5 de junho de 2010

Estado decide vender mata nativa


Publicada em 2/6/2010

Cidades/Correio Popular
Estado decide vender mata nativa

Projeto autoriza negociação de fazenda do governo com áreas preservadas no Parque Jambeiro
Maria Teresa Costa
DA AGÊNCIA ANHANGUERA


O governador Alberto Goldman (PSDB) decidiu vender 486,7 mil metros quadrados de matas, córregos e cachoeira às margens da Estrada Velha São Paulo-Campinas, na região do Parque Jambeiro. A área, com densa vegetação, equivale a praticamente metade do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. Ela integra a antiga Fazenda Serra d’Água, adquirida pelo Estado em 1939 e que teve parte doada ao Exército para a instalação de criação de cavalos — a corporação também tenta, há anos, vender sua parte nas terras. Segundo o governador, a área está desocupada e sem qualquer perspectiva de utilização.

Na Assembleia Legislativa, onde tramita projeto de lei para autorizar a venda, e no Ministério Público, teve início um movimento para convencer o governador a retirar a proposta e dar outra destinação à área, uma vez que existe interesse da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), uma das unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em utilizá-la. O secretário de Agricultura, João Sampaio, informou, em ofício ao promotor José Roberto Albejante, que a secretaria deseja assumir as terras.

Mais de 80% da área está coberta com vegetação. Há uma significativa área de proteção permanente (APP) nos dois córregos que atravessam a propriedade, seguida de uma mata contígua, além de áreas com tipuana formando sub-bosque. Há também mata nativa em regeneração

Estado

A venda foi recomenda ao governador pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário, órgão responsável pela formulação da política patrimonial do Estado. Até o final do ano, o governo planeja arrecadar R$ 170 milhões com a venda de bens que estão ociosos ou subutilizados. No projeto que enviou à Assembleia Legislativa, Goldman não estipulou o valor das terras remanescentes da Fazenda Serra d’Água. Diz apenas que no edital de licitação deverá constar o valor atualizado do imóvel.

Procurado pela reportagem, o conselho não se manifestou sobre o assunto.

O promotor José Roberto Albejante oficiou os deputados de Campinas sobre a necessidade de uma discussão sobre a venda da antiga fazenda porque aquela área, na divisa com Valinhos, é a última terra que vem impedindo a conurbação das duas cidades, com o avanço das áreas urbanas. O deputado Jonas Donizette (PSB) disse que está falando com os deputados de Campinas para tentar reverter a decisão. “Por enquanto, paralisamos a tramitação do projeto na Assembleia e vamos até o governador para pedir a retirada da proposta de venda. É uma área muito bonita, com cachoeira, mata e que poderia ser utilizada pela cidade como um parque”, disse. O deputado Davi Zaia (PPS) afirmou que somente ontem tomou conhecimento do projeto e que irá avaliar suas implicações.

Exército

O Exército também tenta vender a parte da Fazenda Serra d´Água que recebeu em doação do Estado em 1940. Batizada de Fazenda Remonta, ocupa uma área de 7,12 milhões de metros quadrados, dos quais 1,8 milhão está em Valinhos. Ali funcionou a Coudelaria de Campinas, uma das nove unidades do Exército espalhadas pelo Brasil com a função de garantir permanente um plantel de cavalos para fornecer animais às tropas nacionais. Fundada em 1938, a Fazenda Remonta servia especialmente para a criação dos cavalos de tropas de elite, como os Dragões da Independência.

MP mantém ação para conter obra na região

A mobilização do Ministério Público (MP) para garantir a preservação do meio ambiente na divisa de Valinhos com Campinas já resultou em ação civil pública impedindo a duplicação da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) tanto em Valinhos como em Campinas, porque estava ocorrendo sem o devido licenciamento ambiental. As obras foram paralisadas, até que saiu um acordo entre o MP e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para implantação de um projeto urbanístico com calçamento suficiente para abrigar trânsito de pedestres e bicicletas, sem prejuízo do reflorestamento que será necessário.

O acordo, no entanto, não estava sendo cumprido. A Prefeitura havia autorizado empreendedores a ampliarem a Estrada Velha de Campinas (SP-332) para 15 metros de largura, contrariando decisão judicial sobre ação civil pública impetrada pelo MP, que mantém em sete metros a largura da via. Depois que o MP informou à Justiça sobre a definição de diretrizes fixando dimensões e acessos à estrada, a Prefeitura suspendeu os alvarás de aprovação e execução de obras de 16 empreendimentos habitacionais em fase de implantação na região do Parque Jambeiro. (MTC/AAN)

SAIBA MAIS - Propriedade histórica

O nome Serra d’Água dado à área deve-se ao desvio de água que foi feito na época do Império para movimentar uma serra da antiga fazenda.

As terras são refúgio de uma grande quantidade de fauna e, no período imperial, a fazenda recebia a denominação de Vista Alegre.
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