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sexta-feira, 26 de junho de 2009

Lula sanciona MP da Amazônia com um veto


BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite desta quinta-feira a lei sobre a regularização de terras na Amazônia, com veto ao artigo 7º, que permitia a transferência de áreas da União a pessoas jurídicas e a prepostos (que exploram a terra em nome de terceiros). Na mensagem ao Congresso, o presidente afirma que o dispositivo, incluído pelos parlamentares no texto original do governo, contraria o interesse público. O veto foi sugerido pelos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente.

Segundo o governo, a proposta original - prevista na medida provisória 458,enviada em janeiro para o Congresso - era viabilizar a regularização fundiária de áreas de pequeno e médio porte exploradas diretamente por seus ocupantes. O Congresso ampliou essa possibilidade, incluindo pessoas jurídicas e terras exploradas por prepostos, o que, na avaliação do governo, torna impossível "prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação".

Matéria completa em

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/06/25/lula-sanciona-mp-da-amazonia-com-um-veto-756517612.asp

Leia mais: 'Lula não é a favor do grileiro, é a favor do posseiro', diz Minc, sobre MP 458


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