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quinta-feira, 30 de abril de 2009

Reforma da Lei Rouanet



Como participar da consulta
Se você tem sugestões de alteração à proposta de lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), em substituição à Lei Rouanet, acesse o texto, na íntegra, na página da Casa Civil.
E envie suas sugestões para o endereço eletrônico profic@planalto.gov.br ou, por correio, para a Presidência da República, Palácio do Planalto, 4o andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900.


Material explicativo do propósito do projeto de lei que o MinC coloca em consulta pública e da mudança, passo a passo
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