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segunda-feira, 23 de março de 2009

Nova proposta da Lei Rouanet entra em consulta pública

23/03/2009 17h01 Cultura
Nova proposta da Lei Rouanet entra em consulta pública
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou hoje (23) a nova Lei de Incentivo à Cultura. A proposta de alteração da Lei Rouanet ficará em consulta pública por 45 dias para contribuição de representantes da área e depois irá para votação no Congresso Nacional. “Já discutimos as mudanças com mais de 30 mil pessoas em todo o país”, ressalta, Ferreira.
O novo formato cria um conjunto de mecanismo de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas dois (30% e 100%) para serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100% de renúncia.
A proposta da Lei está disponível no site
www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.
A lei em vigor permite a captação de recursos junto a empresas privadas para finaciamento de projetos culturais. As empresas como contrapartida podem descontar o valor doado no Imposto de Renda.
O ministro criticou o atual formato de renúncia fiscal. “Há muitas distorções. Entre 2003 e 2007, 3% dos projetos captavam 50% dos recursos. Em 17 anos da lei, apenas 4% vieram da área privada. De cada R$ 10,00 captados , R$ 9,00 são públicos", relata Ferreira.
A reformulação prevê também mais fontes de recurso além da renúncia fiscal: o Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações lotéricas federais, a criação da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio.
“Queremos definir que no mínimo 1% do orçamento da União seja destinado à cultura. A meta é atingir os 2% indicados pelas Nações Unidas”, destacou Ferreira.
As mudanças prevêem ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, asrtes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.
“Fortaleceremos o fundo e haverá a possibilidade de vários mecanismos de distribuição de recursos e maior agilidade”, explica. Segundo o ministro o projeto de Lei oferece uma gestão mais democrática dos recursos investidos na cultura. O repasse será condicionado à existência, no governo estadual ou municipal, de um conselho em que a sociedade tenha a representação de, no mínimo, 50 %.
Da Agência Brasil
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